O conceito de acessibilidade é descrito na legislação brasileira como a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida (Decreto n.º 5.296/2004).

Acessibilidade Digital é a eliminação de barreiras na Web. O conceito pressupõe que os sites e portais sejam projetados de modo que todas as pessoas possam perceber, entender, navegar e interagir de maneira efetiva com as páginas.

Assim, o Sítio de Internet da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes foi desenvolvido e implementado de forma a oferecer seu conteúdo dentro das normas legais e diretrizes previstas com o fim de garantir a acessibilidade do usuário, oferecendo informações em formatos alternativos e inclusivos. O site da Goinfra segue padrões internacionais como as recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico) que estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

Além de garantir a acessibilidade houve também uma preocupação com a usabilidade do site para que o cidadão possa encontrar a informação que deseja da melhor forma, e de um jeito mais fácil e intuitivo.

Assim, em sua página inicial o site da Goinfra oferece na parte superior direita uma barra de acessibilidade onde se encontra informações sobre os atalhos de navegação padronizados, além dos botões de variação de fonte (aumentar, diminuir), a opção para alterar o contraste e a função Preto e Branco. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do site.

Os recursos de atalhos podem ser utilizados pelos usuários de modo a facilitar a navegação pelo Sítio. Com essas funcionalidades, os usuários podem utilizar o sítio eletrônico com mais agilidade e eficiência.

Atalhos de acessibilidade

Atalho = Função
• ALT + 1 = Redireciona o usuário para a página inicial
• ALT + 2 = Redireciona o usuário para a página de acessibilidade
• ALT + 3 = Aplica ou retira o alto contraste
• ALT + 4 = Diminui fonte
• ALT + 5 = Aumenta fonte
• ALT + 6 = Função PRETO E BRANCO
• ALT + 7 = Redireciona o usuário para a função Pesquisa
• ALT + 8 = Direciona o usuário para a página de Acesso à Informação
• ALT + 9 = Direciona o usuário para o sistema de Ouvidoria

Ainda é importante sublinhar que a acessibilidade no Sítio de Internet da Goinfra está inserida na programação HTML das páginas e é automaticamente identificada por programas de leitura de tela como o Jaws e o Voiceove.

Regramentos sobre Acessibilidade

• Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

• Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 - formato .pdf (35,5Kb) - Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – eMAG

• WCAG 2.0 de 2008 - Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web do Consórcio World Wide Web.

• Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 - Regulamenta a Lei No 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.

• Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

• Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.