Goinfra conclui plano de ação do Programa de Compliance Público

Goinfra conclui plano de ação do Programa de Compliance Público

Em mais uma etapa do Programa de Compliance Público (PCP) aplicado na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), o comitê setorial da autarquia aprovou, na última quinta-feira (26), plano de ação previsto na Matriz de Riscos - eixo Gestão de Riscos. O documento engloba um conjunto de atividades necessárias para adequar os níveis de riscos identificados na Agência, com a adoção de novos mecanismos de controle e com a otimização dos já existentes.

Também está previsto, no plano, a criação de ferramentas de capacitação de servidores da Goinfra. Assim como a interação com outros órgãos, para viabilizar a troca de informações sobre controles nas áreas de folha de pagamento, contratos, licitação e outras, quando houver necessidade. Para andamento do PCP, o próximo passo é implementar efetivamente as ações previstas no plano de ação nas atividades diárias da autarquia.

Compliance
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, instituiu o Programa Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP) por meio do Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019. O Programa se fundamenta em quatro eixos principais, que são a gestão da ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos, de modo a evitar, detectar e tratar eventuais desvios, e garantir a boa execução das políticas públicas.

A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) é o órgão responsável pela implantação do PCP e pela consultoria às secretarias e autarquias que implementarão o programa até o final de 2019.O presidente da Goinfra, Enio Caiado, assinou no dia 21 de março de 2019 termo de compromisso para implantação do PCP no órgão estadual. A formalização foi celebrada com o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, e segue decreto governamental para prevenção à corrupção na máquina pública.

De acordo com o termo de compromisso, a Goinfra se compromete a “adotar o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais” e a “garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos.

 

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