Regularização de servidores da Agetop

Nota publicada Jornal Diário da Manhã (8/09/2011)

Regularização de servidores da Agetop

      A nota publicada sobre o não pagamento de servidores, pela Agetop, não corresponde à verdade dos fatos. Quando a atual direção assumiu o órgão se deparou com uma situação irregular que se arrastava há mais de 4 anos: inúmeros servidores recebendo seus salários sem a devida prestação de serviço.

      Em seguida, a presidência da Agetop foi questionada pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público Estadual sobre a situação irregular destes servidores. Imediatamente o presidente, como ordenador de despesas e representante legal da Agetop perante os órgãos de fiscalização internos e externos, determinou, por meio de portaria, que os servidores se apresentassem para prestar trabalho na sede da Agetop, em Goiânia.

      Em reunião realizada em fevereiro com representantes do Sindicato e os servidores em questão foi colocado por eles a impossibilidade de transferirem suas residências para Goiânia, surgindo, na ocasião, a possibilidade da criação de um Programa  de Demissão Voluntária (PDV)  para regularização desta situação. Fato comunicado aos órgãos de fiscalização e controle.

      Durante este período os salários continuaram sendo pagos integralmente, mesmo sem a contrapartida do serviço prestado, considerando o fator humanitário que o caso requer. Após várias reuniões com o Sindicato e representantes dos servidores ficou clara a impossibilidade de se chegar a um bom termo, consideradas as enormes dificuldades financeiras enfrentadas pelo governo estadual e a expectativa fora da realidade gerada pelo Sindicato.

      Diante deste impasse foi remetido na semana passada, à Casa Civil, para encaminhamento à Assembleia Legislativa, projeto de lei instituindo o PDV na Agetop.

      Salienta-se que o governador Marconi Perillo e a atual direção da Agetop sempre tiveram preocupação com os seus servidores. Prova disso é que durante todo este período o pagamento dos salários dos servidores foi mantido.

      Se o Sindicato que representa a categoria tiver uma forma legal de pagar os salários, sem a devida prestação dos serviços, que ela seja apresentada para adoção imediata. A Agetop reafirma que tão logo o PDV seja aprovado e instituído a situação destes servidores estará imediatamente regularizada.

      Aqueles que queiram continuar prestando serviço na sede da Agetop, em Goiânia, poderão fazê-lo de imediato. Os que tiverem férias ou licença prêmio, poderão gozá-las até que o PDV seja implantado.