Goinfra formaliza implantação do Programa de Compliance Público

O presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra), Enio Caiado, assinou na manhã de hoje (21) termo de compromisso para implantação do Programa de Compliance Público (PCP) no órgão estadual. A formalização foi celebrada com o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, e segue decreto governamental para prevenção à corrupção na máquina pública.

De acordo com o termo de compromisso, a Goinfra se compromete a “adotar o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais” e a “garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos, conforme os quatro eixos definidos no Art. 3.º do Decreto 9.406, de 18 de fevereiro de 2019”.

Nos próximos quatro meses, técnicos da Controladoria Geral do Estado (CGE) realizarão as atividades de consultoria, orientação e apoio na implantação da gestão de riscos em 17 secretarias e autarquias. Caberá á Controladoria Geral do Estado (CGE) “orientar e apoiar na implementação do PCP e fornecer capacitação, material de apoio e suporte teórico e metodológico”, ao longo de todo o processo. Para Enio Caiado, a adesão ao Programa confirma a proposta da nova gestão da Goinfra de comprometimento com padrões morais e legais na prestação de serviços para a população de Goiás.