◆ Entendimento do TCU – Acórdão 440/2025

Não é admissível qualquer sobrepreço global em contratações públicas, especialmente quando:

- A análise de economicidade é feita por amostragem representativa;

- Os preços utilizados como parâmetro vêm de sistemas oficiais de referência (ex: SINAPI, SICRO).