Entendimento do TCU – Acórdão 572/2025
◆ Entendimento do TCU – Acórdão 572/2025 – 2ª Câmara
O TCU examinou licitação voltada à reforma de instalações hospitalares e constatou falhas relevantes que comprometiam a transparência e a competitividade do certame. Entre os problemas identificados estavam:
• Discrepâncias na planilha orçamentária, como diferenças de quantitativos em relação ao projeto, valores unitários acima dos referenciais de mercado e inclusão de itens sem justificativa técnica;
• Irregularidades na documentação de habilitação técnica, incluindo ausência de comprovação adequada de registro profissional, atestados de capacidade técnica inconsistentes e falta de comprovação formal de disponibilidade dos engenheiros indicados.
Implicação: O Tribunal determinou que a entidade responsável corrigisse a planilha de preços, revisando quantitativos e valores, além de sanear a habilitação técnica dos profissionais, adotando controles internos mais rigorosos para evitar reincidência em futuras licitações.
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