Portarias 2020
| Portaria | Assunto | Situação |
|---|---|---|
| 477/2020 | Determina que não serão autorizados/realizados Convênios no CNPJ desta Autarquia, durante a Gestão 2020/2022, para execução de obras municipais ou aquisição de bens que não sejam destinados ao uso fim da GOINFRA, por meio de transferências de recursos federais, devido as dificuldades enfrentadas junto às prefeituras neste ano de 2020. | EM VIGOR |
| 441/2020 | Determina o retorno das atividades presenciais das unidades administrativas e finalísticas da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes, a partir de 1° de dezembro de 2020. | EM VIGOR |
| 428/2020 | Altera o Art. 1º da Portaria nº 352/2020 - GOINFRA, para alterar a composição do Grupo de Trabalho constituído na mesma. | EM VIGOR |
| 420/2020 | Constitui, no âmbito desta Agência, a Comissão temporária para cumprimento das determinações contidas no Tópico 4-Proposta de Encaminhamento, item II, alíneas “a” e “b” da Instrução Técnica nº 20/2020 SERV-FIENG (000016393176), para as obras elencadas no Relatório de Trafegabilidade 01/2020 (000012975525). | EM VIGOR |
| 419/2020 | Prorroga o prazo da Portaria nº 385/20 - GOINFRA, até o dia 20 (vinte) do mês de novembro, para apresentação das Certidões de Regularidade Fiscal no âmbito municipal, bem como da apresentação das Guias de ISS emitidas pelas Secretarias de Finanças dos Municípios do Estado de Goiás, exceto para o município de Goiânia, sendo que as referidas guias deverão ser apresentadas posteriormente ao final desse período, bem como resolve que, em caso de medição final ou rescisória do contato, a Agência fará a retenção de parte do pagamento até a apresentação dos referidos ISS. | PRORROGADA (Portaria 93/21-GOINFRA) |
| 418/2020 | Determina a todas as Diretorias e Gerências, no que for cabível, a menção expressa aos dispositivos constantes na Lei Estadual nº 20.489/2019, bem como a citação e referência ao Código de Ética da GOINFRA e suas recomendações, princípios e interdições em todos os Termos de Referência, Licitações e contratos firmados por esta Agência de Obras. | EM VIGOR |
| 398/2020 | Delega ao Diretor de Obras Civis desta Agência, a competência para assinatura de Atestados de Capacidade Técnica, referentes a contratos, obras e serviços que sejam afetos à competência de sua Diretoria, com a observância da legislação aplicável. | EM VIGOR |
| 397/2020 | Delega ao Diretor de Obras Civis desta Agência, a competência para análise e assinatura de Termos de Compromisso e Ciência e/ou instrumentos de idêntica natureza, referentes a Processos que sejam afetos à competência de sua diretoria, relacionados à empresa ENEL DISTRIBUIÇÃOGOIÁS, com a observância da legislação aplicável. | EM VIGOR |
| 395/2020 | Constitui, no âmbito da Diretoria de Obras Rodoviárias da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes, para assuntos de competência da referida Diretoria, Comissão Permanente responsável pelo assessoramento técnico na análise de documentação técnica e o fornecimento de informações diligenciadas pelas Comissões Permanentes desta Agência. | EM VIGOR |
| 394/2020 | Acrescenta o §9º ao art. 1º da Portaria nº 94, de 02 de abril de 2019. | REVOGADA (Portaria 92/21-GOINFRA) |
| 391/2020 | Institui e regulamenta o parcelamento, em caráter excepcional, dos valores pecuniários sobre a utilização da faixa de domínio, devido ao atual cenário econômico. | EM VIGOR |
| 389/2020 | Institui o Código de Ética da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA, constante do Anexo desta Portaria. | EM VIGOR |
| 387/2020 | Altera a composição da Portaria 373/20-GOINFRA, que instituiu a Comissão de Inventário nesta Autarquia. | EM VIGOR |
| 385/2020 | Prorroga o prazo da Portaria nº 353/20 - GOINFRA, por mais 30 (trinta) dias, para apresentação das Certidões de Regularidade Fiscal no âmbito municipal, bem como da apresentação das Guias de ISS emitidas pelas Secretarias de Finanças dos Municípios do Estado de Goiás, exceto para o município de Goiânia, sendo que as referidas guias deverão ser apresentadas posteriormente ao final desse período, bem como resolve que, em caso de medição final ou rescisória do contato, a Agência fará a retenção de parte do pagamento até a apresentação dos referidos ISS. | PRORROGADA (Portaria 419/20-GOINFRA) |
| 380/2020 | Designa os servidores responsáveis pela elaboração dos Termos de Referência dos Projetos para as obras do Programa de Pavimentação e Restauração para o ano de 2021. | EM VIGOR |
| 373/2020 | Institui a Comissão de Inventário, nos termos que dispõe o Decreto nº 9.063, de 04 de outubro de 2017, e a Instrução Normativa nº 005, de 30 de agosto de 2019. | EM VIGOR (Alterada pela Portaria 387/20-GOINFRA) |
| 372/2020 | Institui o Código de Ética da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA, constante do Anexo desta Portaria. | REVOGADA (Portaria 389/20-GOINFRA) |
| 371/2020 | Constitui, no âmbito desta Agência, a Comissão temporária para cumprimento das determinações contidas no Ofício nº 0835 SERV-PUBLICCA/19 (7217173) e Oficio n. 1200 SERV-PUBLICA (000013947245), para as obras citadas (GO-020: Goiânia-B.Vista (E.0-1011) (Duplicação), Goiânia-B.Vista (E.1011-2387) (Duplicação); GO-403 Goiânia-Senador Canedo (Duplicação); Ligação Palmeiras de Goiás-Indiara; GO-230 Itapuranga-Uruana). | EM VIGOR |
| 370/2020 | Constitui, no âmbito desta Agência, a Comissão temporária para cumprimento das determinações contidas no Ofício nº 0835 SERV-PUBLICCA/19 (7217173) e Oficio n. 1200 SERV-PUBLICA (000013947245), para as obras citadas (GO-070: Itauçu-Itaberaí (duplicação), Itaberaí-Ent.GO.164 (duplicação), Inhumas-Ent.GO.154 (Taquaral)(REST); GO-080: Nerópolis-BR-153(E.0-E.964) (Duplicação); GO-450 Piracanjuba-Cristianópolis; Ligação 081/2014 Ordália-GO.070 (Itaberaí). | EM VIGOR |
| 358/2020 | Delega ao Diretor de Manutenção desta Agência, a competência para assinatura de Atestados de Capacidade Técnica, referentes a contratos, obras e serviços que sejam afetos à competência de sua Diretoria, com a observância da legislação aplicável. | EM VIGOR |
| 357/2020 | Delega ao Diretor de Manutenção desta Agência, a competência para autorizar a ocupação e/ou utilização da faixa de domínio nas rodovias estaduais, inclusive para manifestação quanto à observância dos limites da faixa de domínio para fins de anuência de georreferenciamento ou retificações de áreas lindeiras às rodovias estaduais, em observância a esta Portaria e aos ditames legais pertinentes. | EM VIGOR |
| 353/2020 | Prorroga o prazo da Portaria nº 290/20 - GOINFRA, por mais 10 (dez) dias, para apresentação das Certidões de Regularidade Fiscal no âmbito municipal, bem como da apresentação das Guias de ISSQN emitidas pelas Secretarias de Finanças dos Municípios do Estado de Goiás, exceto para o município de Goiânia, sendo que as referidas guias deverão ser apresentadas posteriormente ao final desse período, bem como resolve que, em caso de medição final ou rescisória do contato, a Agência fará a retenção de parte do pagamento até a apresentação dos referidos ISSQN. | PRORROGADA (Portaria 385/20-GOINFRA) |
| 352/2020 | Designa os servidores para comporem o Grupo de Trabalho responsável por dar as providências necessárias para acolhimento das recomendações e determinações apresentadas no Relatório de Auditoria Operacional nº. 01/2019 (000012094729), que tem como objeto os procedimentos de contratação, desenvolvimento, revisão e aprovação de projetos pela GOINFRA. | EM VIGOR (Alterada pela Portaria 428/2020-GOINFRA) |
| 347/2020 | Portaria Intersecretarial que designa Comissão Conjunta, responsável pelas tratativas e elaboração do convênio a ser fimrado entre esta Agência e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária - SSPAP, através da Polícia Militar do Estado de Goiás - PMGO e execução pelo Comando de Policiamento Rodoviário - CPR, para continuidade da mútua cooperação no desenvolvimento de ações destinadas à execução de serviços de policiamento preventivo, repressivo, operações especializadas, fiscalização e controle de trânsito e cargas em toda a malha viária pavimentada e não pavimentada estadual. | EM VIGOR |
| 333/2020 | Designa Comissão Especial Permanente de Avaliação das Propostas Técnicas, quando a licitação envolver contratação de projetos de obras rodoviárias do tipo de técnica e preço. | EM VIGOR |
| 332/2020 | Dispõe sobre orientações e procedimentos para concessão de acesso externo para consulta a processos públicos do Sistema Eletrônico de Informações – SEI – de origem desta Agência. | EM VIGOR |
| 330/2020 | Determinar a todas as Diretorias que nomeie, no mínimo, 2 (dois) servidores de sua lotação, responsáveis para operar e alimentar os sistemas de que trata esta portaria (GEO-OBRAS-TCE/GO, SIPLAM, AFT, COMPRASNET, SCO), quando este envolver atividade afim à diretoria, e que providencie seus cadastros junto aos órgãos competentes. | EM VIGOR |
| 328/2020 | Institui a Política de Segurança de Informações da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA e dá outras providências. | EM VIGOR |
| 327/2020 | Determina a forma que serão feitos a designação e o cadastro dos servidores de cada Diretoria ao Sistema de Gerenciamento Financeiro - SGF, sistema próprio desenvolvido para gerenciamento orçamentário e financeiro da GOINFRA, possibilitando o acompanhamento dos montantes pagos e a dívida existente referente aos ajustes firmados por esta Autarquia. | EM VIGOR |
| 321/2020 | Delega à Diretoria de Planejamento, desta Agência, atribuições relacionadas à institucionalização de procedimentos técnicos e normativos na elaboração do Sistema Rodoviário Estadual - SRE, conjunto detalhado de informações padronizadas das Rodovias Estaduais do Estado de Goiás. | EM VIGOR |
| 306/2020 | Disciplina a apresentação e validação de documentos (caução contratual e comprovante de implantação e/ou execução dos programas PCMSO, PPRA e PCMAT) nos processos de pagamento. | EM VIGOR |
| 290/2020 | Prorroga o prazo da Portaria nº 264/20 - GOINFRA, até o período da vigência do Decreto Estadual nº 9.633, de 13 de março de 2020, ou seja, até 13 de setembro de 2020, bem como resolve que, em caso de medição final ou rescisória do contato, a Agência fará a retenção de parte do pagamento até a apresentação dos referidos ISSQN. | PRORROGADA (Portaria 353/20-GOINFRA) |
| 288/2020 | Designa os servidores responsáveis por coordenar a implementação do Sistema de Gerenciamento de Pavimentos (SGP) da GOINFRA, alterando e revogando a composição da Portaria nº 352/19 - GOINFRA. | EM VIGOR |
| 285/2020 | Revoga a Portaria 281/2020 - GOINFRA e dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura de todo e qualquer Termo de Referência, Projeto Básico e/ou documentos equivalentes, referentes a Processos Licitatórios relativos a Compras, Obras e Serviços, desenvolvidos no âmbito da estrutura interna de qualquer das unidades da Estrutura Básica desta Agência (Diretorias ou equivalentes, inclusas suas Gerências), ou com sua participação, pelo(s) autor(es) intelectuais e técnicos dos referidos instrumentos, assim entendidos todos aqueles responsáveis que participaram de sua elaboração, documentos esses cujo conteúdo deverá ser aprovado pelo Diretor da área demandante correspondente ao objeto. | EM VIGOR |
| 281/2020 | Determina que todo e qualquer Termo de Referência, Projeto Básico e/ou documentos equivalentes, referentes a Processos Licitatórios relativos a Compras, Obras e Serviços, desenvolvidos no âmbito da estrutura interna de qualquer das unidades da Estrutura Básica desta Agência (Diretorias ou equivalentes, inclusas suas Gerências), ou com sua participação, deverão ser obrigatoriamente assinados pelo(s) autor(es) intelectuais e técnicos dos referidos instrumentos, assim entendidos todos aqueles responsáveis que participaram de sua elaboração, bem como pelo Diretor de Área correspondente ao objeto dos referidos documentos. | REVOGADA (Portaria 285/20-GOINFRA) |
| 266/2020 | Revoga a Portaria nº 346/19 - GOINFRA, a pedido, em consonância com a Portaria nº 68/20 - GOINFRA e a instrução processual para licitar disposta na Matriz de Responsabilidade do Compliance. | EM VIGOR |
| 264/2020 | Altera o prazo fixado nos Arts. 1º e 2º da Portaria nº 155/20, concedendo a prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, a partir de 20 de junho de 2020, bem como suspende a exigência de apresentação das certidões de regularidade fiscal, no âmbito municipal, por 30 (trinta) dias. | PRORROGADA (Portaria 290/20-GOINFRA) |
| 257/2020 | Normatiza o atesto de notas fiscais ou faturas e a data base de vencimento de prazo para pagamento. | EM VIGOR |
| 240/2020 | Disciplina a escolha e designação de servidor responsável pelo acompanhamento, gerenciamento físico e financeiro e fiscalização da execução de obra, serviço de engenharia, serviços continuados ou fornecimentos parcelamentos contratados, bem como suas atribuições. | EM VIGOR |
| 238/2020 | Determina tratamento prioritário absoluto aos processos em trâmite nesta Agência relacionados às obras que envolvam as áreas de saúde e unidades prisionais ou de custódia. | EM VIGOR |
| 228/2020 | Altera a composição da Comissão do Núcleo Administrativo Estadual, exigida pelo BNDES, instituída pela Portaria nº 26/20 - GOINFRA. | EM VIGOR |
| 227/2020 | Determina que ficam vedadas as alterações de Projeto com aprovação unilateral dos Gestores de Contratos de obras da GOINFRA, seja com ou sem reflexo financeiro, e define os critérios e trâmites que deverão ser seguidos por toda readequação requerida. | EM VIGOR |
| 218/2020 | Complementa a Portaria 189/2020 - GOINFRA, no que diz respeito à normatização da solicitação de veículo para viagens. | EM VIGOR |
| 217/2020 | Prorroga, em consonância com a Portaria nº 141/2020 - SEAD, de 29 de Abril de 2020, no exercício da competência determinada no § 10, do art. 5º, do Decreto Estadual nº 9.634, de 13 de março de 2020, o prazo de regime de Teletrabalho ou Desocupação Funcional por Calamidade Pública – DFCP, no âmbito desta Agência, estabelecido na Portaria n° 204/2020 - GOINFRA, de 17/04/2020 (DOE, de igual data), até que seja editado Decreto Governamental com novas regras a serem estabelecidas sobre a questão. | EM VIGOR |
| 204/2020 | Estende, nos termos da prorrogação da Portaria nº 131/2020 - SEAD, de 17 de abril de de 2020, pela competência determinada no § 10 do art. 5º do Decreto nº 9.634, de 13 de março de 2020, o prazo de regime de Teletrabalho ou Desocupação Funcional por Calamidade Pública – DFCP, no âmbito desta Agência, do dia 20 de abril de 2020, determinado pelo Art. 1º da Portaria 178/2020 - GOINFRA, até o dia 30 de abril de 2020. | EM VIGOR |
| 202/2020 | Constitui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS, para, no âmbito desta Agência, exercer as atribuições previstas no art. 44 da Lei Estadual nº 18.025/13. | EM VIGOR |
| 195/2020 | Aprova a nova Instrução Técnica IT-004/2019 - Garantia Quinquenal de Obras Rodoviárias - e determina que a mesma seja aplicada como parâmetro nas avaliações de qualidade das obras rodoviárias a cargo da GOINFRA, durante o seu período de garantia, bem como elementos para acionamento dos responsáveis pela reparação de defeitos. | EM VIGOR |
| 189/2020 | Normatiza a solicitação de veículo para viagens e o cartão combustível, bem como a prestação de contas de diárias em razão das viagens realizadas por servidores. | EM VIGOR |
| 188/2020 | Determina que todos os atos normativos de natureza pública de interesse coletivo ou geral de interesse desta Agência, sejam publicados no seu sítio oficial. | EM VIGOR |
| 178/2020 | Estende, nos termos do Decreto nº 9.645, de 03 de Abril de 2020, que altera o Art. 13 do Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020, a 19 de abril de 2020, o prazo de que trata o art. 4º da Portaria 141/2020 - GOINFRA, de estabelecimento do revezamento da jornada de trabalho e o sistema de teletrabalho no âmbito da GOINFRA. | EM VIGOR |
| 164/2020 | Torna obrigatório os procedimentos para inclusão e exclusão de usuários com acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI, sempre que houver movimentação de pessoal. | EM VIGOR |
| 155/2020 | Autoriza a prorrogação por 90 (noventa) dias para apresentação das Certidões de Regularidade Fiscal no âmbito municipal, de que trata a Portaria nº 19/20-GOINFRA; e Suspende a apresentação das Guias de ISSQN emitidas pelas Secretarias de Finanças dos Municípios do Estado de Goiás, exceto para o município de Goiânia, por 90 (noventa dias),de que trata a Portaria 115/20-GOINFRA. | PRORROGADA (Portaria 264/20-GOINFRA) |
| 154/2020 | Determina que o servidor cujas atividades não se enquadrem naquelas possíveis de serem realizadas de forma remota, conforme determinado na Portaria n.141/2020, de 17 de março de 2020, e art. 5º do Decreto 9.634, de 13 de março de 2020, deverá ser colocado em regime de sobreaviso, sem prejuízo da sua remuneração. | EM VIGOR |
| 152/2020 | Suspende todo atendimento presencial na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, inclusive na Unidade da CODEP/JARI da GOINFRA que se refira a serviços desta unidade, a partir do dia 20 de março de 2020, bem como determina os procedimentos quanto ao protocolo de documentos, enquanto perdurar a situação de emergência determinada pelo Governo do Estado de Goiás por meio de suas disposições legais. | EM VIGOR |
| 141/2020 | Adota os procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Goiás e seus servidores, em razão de pandemia do novo coronavírus (COVID-19), dentro das especificidades de suas atividades, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, e estabelece o revezamento da jornada de trabalho e o sistema de teletrabalho no âmbito da GOINFRA, por 15 (quinze) dias, prorrogáveis, estabelecidos respectivamente nos artigos 4º e 5º do Decreto Estadual nº 9.634/20. | EM VIGOR |
| 137/2020 | Institui, no âmbito da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, o Comitê de Implantação da A3P. | ALTERADA (Portaria 121/21 - GOINFRA) |
| 135/2020 | Determina que os servidores desta Agência, que retornarem de férias e/ou afastamentos legais em países estrangeiros, devem desempenhar suas atividades funcionais via teletrabalho/home office, durante o período de 14 (quatorze) dias, contado a partir da data de retorno ao Brasil. | EM VIGOR |
| 129/2020 | Disciplina o procedimento referente às solicitações de veículos para viagem e à prestação de contas das diárias. | EM VIGOR |
| 123/2020 | Disponibiliza quadro de horários diferenciados para alteração da jornada de trabalho dos servidores desta Agência. | EM VIGOR |
| 115/2020 | Revoga a Portaria nº 532/2016 (000011698385), bem como a Circular nº 02/2017 (000011698443), e determinar que as Guias de Recolhimento anexadas aos processos de pagamentos, deverão ser relativas à fatura/medição correspondente ao período da medição, devidamente homologadas pela Secretaria de Finanças dos Municípios onde se realizará a obra, exceto para o Município de Goiânia. |
EM VIGOR (vide Portaria 155/20-GOINFRA) |
| 110/2020 | Determina que ficam vedadas as alterações de Projeto por iniciativa unilateral das Empresas Construtoras ou pelos Gestores de Contratos de obras da Goinfra, de modo que todo requerimento de readequação deve ser precedido de manifestação técnica da empresa responsável pelos serviços, através de Relatório Técnico específico e completo à ser apresentado nesta Agência. | REVOGADA (Portaria 227/20-GOINFRA) |
| 105/2020 | Proibe terminantemente o comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente. | EM VIGOR |
| 96/2020 | Dispõe sobre a criação do Comitê de Gerenciamento de Crise dos Aeródromos do Estado de Goiás, sob a administração da GOINFRA. | EM VIGOR |
| 79/2020 | Disciplina procedimento quanto à solicitação de reunião, sendo o assunto concernente a pagamentos desta Agência, bem como à disponibilização no site das informações concernentes aos dados cadastrais do processo, em caso de demanda judicial em desfavor da GOINFRA, cuja pretensão diga respeito a pagamento e desembolso. | EM VIGOR |
| 78/2020 | Altera a Portaria nº 69/2020 - GOINFRA. | EM VIGOR |
| 69/2020 | Determina que os servidores da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, observando a legislação pertinente, deverão, no prazo improrrogável de 45 (quarenta e cinco) dias, de acordo com o cronograma (conforme Anexo I), realizar um recadastramento com a apresentação de documentos pessoais atualizados, de Formulário de Recadastramento (conforme Anexo II) e da Declaração de desempedimento e não conflito de interesses (conforme Anexo III). | EM VIGOR |
| 68/2020 | Disciplina os processos para licitar obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito desta Agência. | EM VIGOR |
| 63/2020 | Restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga (CVC) e das Combinações de Transportes de Veículos (CTV) que trafegam nas rodovias sob jurisdição estadual com trechos de pista simples com duplo sentido nas rodovias estaduais discriminadas no Anexo I, durante as datas e horários descritos no Anexo II. | EM VIGOR |
| 31/2020 | Determina a utilização da OT - IBR 003/2011 do IBRAOP, como modelo de parâmetro para as avaliações de qualidade das obras públicas durante o seu período de garantia, nos procedimentos da Goinfra, enquanto não há normatização específica da Autarquia. | REVOGADA (Portaria 195/20-GOINFRA) |
| 27/2020 | Determina que, para o pagamento das faturas emitidas cujas obras estejam com as apólices do Seguro de Riscos de Engenharia e Responsabilidade Civil Profissional vencidas, serão aceitos os protocolos dos pedidos de renovação, ficando prorrogado por 45 (quarenta e cinco) dias o prazo para a entrega dessas apólices, a partir desta data. | SEM EFEITO |
| 26/2020 | Designa os servidores para comporem a Comissão do Núcleo Administrativo Estadual, exigida pelo BNDES. | REVOGADA (Portaria 228/20-GOINFRA) |
| 20/2020 | Disciplina os processos de pagamentos no âmbito desta Agência. | EM VIGOR |
| 19/2020 | Exige a apresentação das Certidões de Regularidade Fiscal relativas à Fazenda Federal, Estadual e Municipal, bem como as Negativas de Débitos Trabalhistas, e a de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, por ocasião de cada ato de pagamento. | PRORROGADA (Portaria 155/20-GOINFRA) |
Informações ao Cidadão
