Compliance na Goinfra: comitê setorial valida Matriz de Riscos
Em continuidade aos processos do Programa de Compliance Público na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), no último dia 26, o comitê setorial da autarquia finalizou a etapa de validação da Matriz de Riscos - eixo Gestão de Riscos. A partir do documento, começa a elaboração de um plano de ação, que será desenvolvido pela assessoria de Controle Interno, diretores e gerentes, para formalizar conjunto de atividades que minimizariam a ocorrência dos riscos já identificados e validados. Neste novo documento, será preciso definir o porquê, como, onde, quando e quem será responsável pela implementação dos controles nas áreas de folha de pagamento, contratos, licitação e outras.
Compliance
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, instituiu o Programa Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP) por meio do Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019. O Programa se fundamenta em quatro eixos principais, que são a gestão da ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos, de modo a evitar, detectar e tratar eventuais desvios, e garantir a boa execução das políticas públicas.
A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) é o órgão responsável pela implantação do PCP e pela consultoria às secretarias e autarquias que implementarão o programa até o final de 2019.O presidente da Goinfra, Enio Caiado, assinou no dia 21 de março de 2019 termo de compromisso para implantação do Programa de Compliance Público (PCP) no órgão estadual. A formalização foi celebrada com o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, e segue decreto governamental para prevenção à corrupção na máquina pública.
De acordo com o termo de compromisso, a Goinfra se compromete a “adotar o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais” e a “garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos.
