GME-ESTRUTURAS (Bueiros)
Goiás em Movimento Municípios Estruturas - GME
(Elaboração de Projetos e Construção de Estruturas)
O Programa Goiás em Movimento Municípios Estruturas - GME (Elaboração de Projetos e Construção de Estruturas), promovido pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, visa a elaboração de projetos e construção de estruturas (bueiros) que serão implantadas em passagens existentes ou em novas passagens para atender as demandas das estradas vicinais dos municípios do estado de Goiás.
O principal objetivo desta ação é proteger e dar a sustentação para a Infraestrutura de Transporte Terrestre dos municípios, melhorando as condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade, além de garantir o escoamento da produção agrícola e viabilizar o transporte escolar nas zonas rurais dos municípios goianos, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos.
A elaboração de projetos e construção de estruturas (bueiros) que serão implantadas em passagens existentes ou em novas passagens auxiliará as prefeituras na substituição/implantação de passagens nas estradas vicinais, levando em consideração as condições técnicas favoráveis para tal substituição/implantação, incluindo vazão hídrica, altura de greide e suporte no fundo do rio para construção das estruturas.
A GOINFRA celebrará convênio com as prefeituras para a elaboração de projetos e construção de estruturas (bueiros) que serão implantadas em passagens existentes ou em novas passagens para atender as demandas das estradas vicinais dos municípios do estado de Goiás, nos pontos indicados pelos municípios nas planilhas de levantamento enviadas pelas municipalidades.
A GOINFRA informará ao município a quantidade de passagens contempladas no programa, mesmo assim, com o intuito de ter um maior quantitativo para análise, solicita-se o levantamento do máximo de passagens possíveis. Tal solicitação se faz necessária para priorizar as vistorias que serão realizadas "in loco" pela GOINFRA e de acordo com a quantidade contemplada ao município no programa.
A GOINFRA será responsável pelos estudos, projetos, licitação, contratação, execução e fiscalização das obras a serem executadas.
O Programa busca atender os 246 municípios goianos.
Assim, o Governo de Goiás apoiará os municípios diante da crise econômica que afetou todos os municípios goianos nesses últimos anos.
Aos Municípios
Todo o processo para firmar convênio estará disponível pelo site da Goinfra (www.goinfra.go.gov.br), onde estão publicadas as informações do programa em uma cartilha explicativa e todos os anexos necessários.
O município deverá realizar a divulgação da formalização do convênio na comunidade beneficiada e à Câmara de Vereadores.
Cabe ao município preencher corretamente o formulário de levantamento de pontos de OAC (bueiros), para cada ponto contendo o mínimo de 2 fotos georreferenciadas do local e fazer a classificação de prioridade de execução desses pontos. A classificação (numeração) NÃO poderá ser REPETIDA.
Recomendamos que seja encaminhado levantamento georreferenciado com no mínimo 10 (dez) passagens (ou as que tiverem), para análise das que se enquadram no programa, observando os campos obrigatóriosa a serem preechidos e assinados.
Somente serão aceitas passagens que apresentem VAZÃO MÁXIMA até 79,73 m³/s, correspondente ao Bueiro Triplo de Concreto (BTCC 3,00x3,00).
Os municípios deverão encaminhar os documentos exigidos para a efetivação do convênio para o e-mail goiasmovimentoestruturas.goinfra@goias.gov.br
Enviar os documentos, preferencialmente, com assinatura eletrônica certificada ou do GOV.BR.
Não faz parte do programa a manutenção das obras de artes correntes (bueiros) ou especiais (pontos), ou seja, a limpeza e desobstrução de obras de artes existentes são de responsabilidade do município. Ademais, se constatado durante vistoria in loco bueiros existentes obstruídos decorrentes da não manutenção por parte do município, os mesmos serão retirados do programa até que seja realizada limpeza e desobstrução deles.
Caberá aos municípios a apresentação da documentação necessária para a celebração do convênio, conforme relação de documentos constantes no Checklist e orientações na cartilha explicativa abaixo.
Leia a cartilha explicativa e baixe os anexos para participar do programa:
Caderno Goiás em Movimento Municípios Estruturas - GME
Orientações - GME
| DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO GME - ESTRUTURAS | |
|---|---|
| CHECKLIST Celebração Convênio | ANEXO |
| Cópia cartão CNPJ do Município | |
| Kit Prefeito(a): cópia RG, CPF e comprovante de endereço (validade de 90 dias) Termo de Posse e Diploma de Prefeito(a) | |
| ANEXO I - Ofício de Solicitação pelo Município | ANEXO |
| ANEXO II - Declaração de Canais de Comunicação | ANEXO |
| ANEXO III - Declaração Negativa de Duplicidade de Convênios | ANEXO |
| ANEXO IV - Declaração de Domínio Público e Uso Comum e Anuência de Uso | ANEXO |
| ANEXO V - Declaração de Condições de Trafegabilidade | ANEXO |
| ANEXO VI - Ato de Designação do Gestor | ANEXO |
| ANEXO VII - Cadastro de Usuários(as) Externos, para assinatura no SEI | ANEXO |
| ANEXO VIII - Levantamento das passagens onde serão realizadas as obras (classificar por ordem de prioridade) | ANEXO |
Os anexos deverão ser separados e encaminhados no mesmo e-mail: GOIASMOVIMENTOESTRUTURAS.GOINFRA@GOIAS.GOV.BR
Contatos: CONVÊNIO (62) 3265-4305/4140/4049
WHATSAPP: 62 3265-4305
Informações ao Cidadão
