◆ Entendimento do TCE/GO:

• O Tribunal constatou que o projeto básico originalmente aprovado estava em desacordo com as normas técnicas IP-04 e IP-07, especialmente por indicar jazidas de areia localizadas a longas distâncias, o que resultava em ineficiência logística, elevação de custos e risco à economicidade da obra. Contudo, durante a execução, a Administração promoveu a 2ª Adequação de Projeto, substituindo a fonte de materiais por alternativa mais vantajosa.

• O TCE/GO reconheceu erro grosseiro na aprovação do projeto sem estudos comparativos de jazidas e sem análise crítica de preços. Todavia, destacou que a responsabilização exige a comprovação de dano efetivo. Como as falhas foram sanadas e não houve superfaturamento, o Tribunal afastou a aplicação de sanções, com fundamento na LINDB.

• O Tribunal reafirmou que é irregular a utilização de simples média aritmética de cotações sem exclusão de valores discrepantes, por violar o Decreto Estadual nº 9.900/2021. Foi expedida ciência à GOINFRA para aprimorar a análise crítica das pesquisas de preços e fortalecer os controles internos.