GMK-KALUNGAS (Estruturas e Patrulhas)
A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, responsável pela malha rodoviária estadual, inicia uma ação planejada de gestão pública visando garantir o acesso das comunidades Kalungas, no nordeste do estado de Goiás, a serviços essenciais, por meio dos Programas Goiás em Movimento Municípios Kalungas - GMK ESTRUTURAS, referente à elaboração de projetos e construção de obras de artes correntes (OAC) e obras de artes especiais (OAE) e o Programa Goiás em Movimento Municípios Kalungas - GMK PATRULHAS, voltado à manutenção e conservação de vias não pavimentadas, nos municípios de Cavalcante, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás, que dão acesso às comunidades Kalungas.
Trata-se da celebração de dois convênios entre a GOINFRA e os municípios de Cavalcante, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás, por meio dos Programas GMK ESTRUTURAS E GMK PATRULHAS, para a elaboração de projetos, construção de estruturas (OAC e OAE) e manutenção de vias não pavimentadas que dão acesso às comunidades Kalungas.
O principal objetivo desta ação é proteger e melhorar as condições sociais das comunidades quilombolas, além de melhorar a infraestrutura dos acessos locais. Isso inclui a recuperação de estradas, eliminando buracos e atoleiros, tornando os caminhos mais trafegáveis, e a implementação de soluções para travessias de rios, córregos e talvegues, que muitas vezes impedem a população local de acessar outras localidades e atender a seus anseios básicos. Assim, espera-se melhorar significativamente a qualidade de vida dos cidadãos.
A GOINFRA será responsável pelo levantamento dos locais, estudos, projetos, licitação das obras, contratação das patrulhas, execução das obras/serviços e fiscalização dos trabalhos a serem executados nas comunidades.
Aos municípios
Todo o processo será realizado pelo site da GOINFRA (www.goinfra.go.gov.br), onde estão publicadas as informações do programa em uma cartilha explicativa e todos os anexos necessários.
Os municípios de Cavalcante, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás, deverão encaminhar os documentos exigidos para a efetivação dos convênios para os e-mails:
e-mail: goiasmovimentoestruturas.goinfra@goias.gov.br (GMK ESTRUTURAS) e para o e-mail goiasmovimentopatrulhas.goinfra@goias.gov.br (GMK PATRULHAS).
Os municípios deverão realizar a divulgação da formalização do convênio na comunidade beneficiada e à Câmara de Vereadores.
Enviar os documentos, preferencialmente, com assinatura eletrônica certificada ou do GOV.BR.
Leia a cartilha explicativa e baixe os anexos para participar do programa:
Os anexos deverão ser separados e encaminhados no mesmo e-mail
| DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO GMK ESTRUTURAS | |
| Checklist Celebração Convênio | Anexo |
| Cópia cartão CNPJ do Município | |
| Kit Prefeito(a): cópia RG, CPF e comprovante de endereço (validade de 90 dias) Termo de Posse e Diploma de Prefeito(a) | |
| ANEXO I - Ofício de Solicitação pelo Município | Anexo |
| ANEXO II - Declaração de Canais de Comunicação | Anexo |
| ANEXO III - Declaração Negativa de Duplicidade de Convênios | Anexo |
| ANEXO IV - Declaração de Domínio Público e Uso Comum e Anuência de Uso | Anexo |
| ANEXO V - Ato de Designação do Gestor(a) do Convênio | Anexo |
| ANEXO VI - Cadastro de Usuários(as) Externos, para assinatura no SEI, para o PREFEITO(A) e GESTOR(A) do Convênio | Anexo |
| ANEXO VII - Declaração de levantamentos de estruturas | Anexo |
| Enviar no e-mail goiasmovimentoestruturas.goinfra@goias.gov.br | |
| DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO GMK PATRULHAS | |
| Checklist Celebração Convênio | Anexo |
| Cópia cartão CNPJ do Município | |
| Kit Prefeito(a): cópia RG, CPF e comprovante de endereço (validade de 90 dias) Termo de Posse e Diploma de Prefeito(a) | |
| ANEXO I - Ofício de Solicitação pelo Município | Anexo |
| ANEXO II - Declaração de Canais de Comunicação | Anexo |
| ANEXO III - Declaração Negativa de Duplicidade de Convênios | Anexo |
| ANEXO IV - Declaração de Domínio Público e Uso Comum e Anuência de Uso | Anexo |
| ANEXO V - Ato de Designação do Gestor(a) do Convênio | Anexo |
| ANEXO VI - Cadastro de Usuários(as) Externos, para assinatura no SEI, para o PREFEITO(A) e GESTOR(A) do Convênio | Anexo |
| ANEXO VII - Declaração de levantamentos das estradas vicinais | Anexo |
| Enviar no e-mail goiasmovimentopatrulhas.goinfra@goias.gov.br | |
| DOCUMENTOS ASSOCIAÇÃO QUILOMBO KALUNGA | |
| Cópia cartão CNPJ da Associação Quilombo / Estatuto ou Regimento | |
| Kit Presidente da Associação: cópia RG, CPF e comprovante de endereço (validade de 90 dias) Documento de comprovação da representação legal (comprovação de que a pessoa que assinará o convênio detém competência para este fim específico, comprovando documentalmente, seja por força de lei, decreto, ato de delegação ou outros) | |
| ANEXO VI - Acesso ao SEI – Comprovação de acesso ao usuário externo no SEI, para o Representante legal da Associação Quilombola – conforme explicado no ANEXO VI | Anexo |
Informações: (62) 3265-4305/4049/4140
Informações ao Cidadão
