2019-2020

- Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019 - Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

- Decreto No 9.434, de 25 de Abril de 2019 - Estabelece diretrizes para a elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 e cria grupo de trabalho que especifica.

- Portaria Nº 93, de 02 de Abril de 2019 - Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA e dá outras providências. O Presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 8º da Lei nº 17.257/2011...

- PORTARIA 041/2019 – CGE Resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para realizar as atividades de consultoria, orientação e apoio necessárias a implantação nos órgãos e entidades do Poder Executivo da Gestão de Riscos, eixo IV do Programa Compliance Público - PCP instituído pelo Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019.

- Decreto n° 9.412, de 11 de março de 2019 -  Art. 1° Fica instituído Grupo de Trabalho para, no âmbito do Poder Executivo, realizar os estudos necessários às medidas de contenção de gastos com pessoal do Estado de Goiás.

- Lei nº 20.420, de 21 de fevereiro de 2019 - Altera a Lei nº 15.047, de 29 de dezembro de 2004, que institui o Programa Transporte Cidadão, destinado a oferecer subsídio financeiro aos usuários da linha 001 - Eixo Anhanguera, da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo, a Lei nº 14.653, de 08 de janeiro de 2004, que institui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e revoga a legislação que especifica.

- Decreto nº 9.407, de 18 de fevereiro de 2019 - Altera o Decreto nº 9.376, de 2 de janeiro de 2019.

- Decreto n° 9.406, de 18 de fevereiro de 2019 - Institui o Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências.

- Decreto nº 9.402, de 07 de fevereiro de 2019 - Dispõe sobre as regras de governança e o tratamento diferenciado para as empresas estatais de menor porte, nos termos da Lei federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016.

- Decreto nº 9.401, de 07 de fevereiro de 2019 - Dispõe sobre a desnecessidade de novo provimento para os cargos em comissão nos casos que especifica.

- Lei nº 20.417, de 06 de fevereiro de 2019 - Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

- Decreto n° 9.400, de 05 de fevereiro de 2019 - Acresce dispositivo ao Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019, que estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes.

- Decreto nº 9.399, de 05 de fevereiro de 2019 - Dispõe sobre a fiscalização a ser realizada em contratos, termos de colaboração ou fomento, acordos de cooperação, termos de parceria, contratos de repasse, contratos de gestão, convênios e quaisquer outros ajustes similares.

- Portaria nº 044/2019-GSF RESOLVE: Art. 1º Instituir o Comitê Gestor, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo acompanhamento e avaliação das medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes, previstas no Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019.

- Decreto Legislativo nº 483, de 24 de janeiro de 2019 - Reconhece o estado de calamidade pública de ordem financeira no Estado de Goiás, nos termos do Decreto nº 9.392, de 21 de janeiro de 2019.

- Decreto nº 9.392, de 21 de janeiro de  2019 - Dispõe sobre a decretação de situação de calamidade financeira no Estado de Goiás.

- Decreto nº 9.389, de 14 de janeiro de 2019 - Cria o Grupo de Trabalho para o fim que especifica. Fica instituído Grupo de Trabalho para, no âmbito do Poder Executivo, realizar os estudos necessários à realização da reforma administrativa do Estado de Goiás

- Decreto nº 9.384, de 09 de janeiro de 2019 - Introduz alterações no Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019, que estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e empresas estatais dependentes.

- Decreto nº 9.381, de 08 de janeiro  de 2019 - Introduz alteração no inciso I do art. 8º do Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019, que estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes.

Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019  - Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes.