Goinfra conclui plano de ação do Programa de Compliance Público
Em mais uma etapa do Programa de Compliance Público (PCP) aplicado na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), o comitê setorial da autarquia aprovou, na última quinta-feira (26), plano de ação previsto na Matriz de Riscos - eixo Gestão de Riscos. O documento engloba um conjunto de atividades necessárias para adequar os níveis de riscos identificados na Agência, com a adoção de novos mecanismos de controle e com a otimização dos já existentes.
Também está previsto, no plano, a criação de ferramentas de capacitação de servidores da Goinfra. Assim como a interação com outros órgãos, para viabilizar a troca de informações sobre controles nas áreas de folha de pagamento, contratos, licitação e outras, quando houver necessidade. Para andamento do PCP, o próximo passo é implementar efetivamente as ações previstas no plano de ação nas atividades diárias da autarquia.
Compliance
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, instituiu o Programa Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP) por meio do Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019. O Programa se fundamenta em quatro eixos principais, que são a gestão da ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos, de modo a evitar, detectar e tratar eventuais desvios, e garantir a boa execução das políticas públicas.
A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) é o órgão responsável pela implantação do PCP e pela consultoria às secretarias e autarquias que implementarão o programa até o final de 2019.O presidente da Goinfra, Enio Caiado, assinou no dia 21 de março de 2019 termo de compromisso para implantação do PCP no órgão estadual. A formalização foi celebrada com o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, e segue decreto governamental para prevenção à corrupção na máquina pública.
De acordo com o termo de compromisso, a Goinfra se compromete a “adotar o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais” e a “garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos.