Governo de Goiás apresenta projeto de lei para facilitar exploração de ferrovias pela iniciativa privada

Proposta exposta pelo governador Ronaldo Caiado é discutida com empresas do ramo

O Governo de Goiás pretende facilitar a criação de ferrovias e a exploração de serviços de transporte ferroviário de passageiros e cargas pelo setor privado. É o que consta na minuta de um projeto de lei que disciplina o Sistema Ferroviário Estadual (SFE), apresentada nesta quarta-feira (08/03) pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) a representantes de empresas do ramo logístico. A proposta prevê contratos com duração de 25 a 99 anos.

O texto foi elaborado em conjunto por técnicos da agência com sugestões de representantes de diversos setores interessados na ampliação do transporte multimodal. A primeira versão foi levada ao Workshop sobre Ferrovias Estaduais, evento promovido nesta quarta-feira, em Goiânia, com a participação, na abertura, do governador Ronaldo Caiado. “Vamos motivar parcerias para fazermos esses braços de áreas produtivas que precisam de um transporte modal muito mais compatível com a competitividade internacional, e mesmo no Brasil”, afirmou o líder do Executivo. 

A intenção é desburocratizar a participação da iniciativa privada e trazer investimentos para Goiás, que é o estado com maior número de obras ferroviárias, como a Ferrovia Norte-Sul e a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico). “O transporte ferroviário é, pelo menos, a metade do custo do rodoviário, chegando a um terço em alguns casos. Essa iniciativa vai poder, no médio e longo prazo, reduzir o custo do frete, aumentando o potencial dos produtos de Goiás e reduzindo o preço na mesa dos goianos”, disse o presidente da Goinfra, Lucas Vissotto. 

Segundo a proposta, a Goinfra poderá autorizar a construção dos ramais férreos por empresas interessadas em parceria com o Estado, que atuará como facilitador, organizando e dando rigor técnico às obras. As empresas devem apresentar requerimento ao governo, que inclui a avaliação de impacto social e ambiental das ferrovias. Em um primeiro momento, estão em estudo os trechos Mineiros/Jataí/Rio Verde; Itumbiara/Rio Verde; Barra do Garças/Acreúna (ligado à Ferrovia Norte-Sul); Aragarças/Cocalinho (Ferrovia Fico); Niquelândia/Mara Rosa (ligado à Ferrovia Norte-Sul) e Catalão/Itumbiara, entre outros. 

Tendência nacional
O secretário de Infraestrutura, Pedro Sales, observou que os Estados brasileiros que têm forte produção de produtos primários, agrícolas e mineração já estão se movimentando, com leis aprovadas, para autorizar empresas privadas que tenham condições de construir ramais ligados à ferrovia Norte-Sul, para escoamento da produção. “Estamos seguindo essa tendência de trazer isso para nossa legislação, ouvir o setor privado envolvido e analisar a viabilidade destes projetos aqui em Goiás", frisou.

A partir de agora, será aberto um período para discussão e coleta de sugestões para o projeto de lei. A versão final deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa de Goiás e precisa passar por duas votações. Também estiveram presentes o vice-governador Daniel Vilela; deputado estadual Issy Quinan; diretor de Planejamento da Goinfra, Ruimar dos Santos; e presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM) e prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves.

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Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás