Prazos de serviços e processos do Detran-GO voltam a partir desta terça-feira (1º)
De forma escalonada, os prazos de serviços e processos dos Departamentos Estaduais de Trânsito de todo o país voltam ser contabilizados a partir desta terça-feira (1º), quando entra em vigor a resolução nº 805/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O documento revoga deliberação anterior que dispunha sobre a suspensão dos prazos para renovação da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), recursos de multas, notificações e as penalidades por transferência de veículo após 30 dias da assinatura do Certificado de Registro de Veículos (CRV).
A suspensão de prazos de envio de notificações de autuação (NA) das infrações cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 será encerrada. Pelo cronograma apresentado pelo Contran (ver tabela abaixo), os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito terão 10 meses, a partir da data de cometimento da infração (multa), para notificar o infrator.
Os condutores que, após março deste ano, foram autuados e notificados de infração e de penalidades também devem ficar atentos aos prazos. Para eles, os prazos de apresentação de defesa prévia, indicação de real condutor (transferência de pontuação) e de recursos de multas foram prorrogados para até 31 de janeiro de 2021.
Os prazos estabelecidos se referem à resolução do Contran, que permite que órgãos executivos de trânsito possam estabelecer cronogramas diferentes. De acordo com o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva, a autarquia cumprirá o escalonamento do Contran. Da mesma forma a Goinfra também adotará os mesmos procedimentos do Detran-GO. “Os condutores devem ficar atentos porque nada impede que outros órgãos autuadores adotem prazos diferentes”, pontua o Marcos Roberto.
Como ficam os prazos?
A partir de 1º de dezembro serão retomados os prazos interrompidos para defesa de autuação, apresentação de recurso, transferência de propriedade de veículo, comunicação de novo endereço, comunicado de venda de veículo e renovação dos documentos de habilitação vencidos desde 19 de fevereiro de 2020.
Notificações: Infrações de trânsito cometidas a partir de 1º de dezembro de 2020 terão prazos normais previstos na legislação de trânsito. Infrações de trânsito cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro foram prorrogadas por 10 meses, a partir da data de cometimento da infração. Para notificações da penalidade já expedidas posteriores à data de 20 de março de 2020, o condutor poderá apresentar recurso até o dia 31 de janeiro de 2021.
Notificação de Autuação de Infração (NA)
Data de cometimento da infração Período para envio da NA
26 de fevereiro a 31 de março de 2020 1º a 31 de janeiro de 2021
1º a 30 de abril de 2020 1º a 28 de fevereiro de 2021
1° a 31 de maio de 2020 1º a 31 de março de 2021
1º a 30 de junho de 2020 1º a 30 de abril de 2021
1º a 31 de julho de 2020 1º a 31 de maio de 2021
1º a 31 de agosto de 2020 1º a 30 de junho de 2021
1º a 30 de setembro de 2020 1º a 31 de julho de 2021
1º a 31 de outubro de 2020 1º a 31 de agosto de 2021
1º a 30 de novembro de 2020 1° a 30 de setembro de 2021
Comunicação Setorial – Goinfra e Detran-GO
