GM-PONTES (Fornecimento de Aduelas)
O Programa Goiás em Movimento Municípios - GM-PONTES 2024 (Fornecimento de Aduelas), promovido pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA), visa a substituição de pontes de concreto, madeira, mista ou novas passagens nas estradas vicinais e rodovias municipais, nos municípios do Estado de Goiás, através do fornecimento de elementos de concreto armado tipo aduelas a serem disponibilizados aos Munícipios, para atender às demandas municipais.
O principal objetivo desta ação é proteger e dar a sustentação para a Infraestrutura de Transporte Terrestre dos municípios, promovendo a consolidação das economias locais e regionais, bem como, na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. O forrnecimento dos elementos de concreto armado tipo aduelas servirá para as prefeituras realizarem a substituição de pontes antigas de concreto, madeira ou mista por Aduelas, ou para realizarem a implantação de novas passagens nas estradas vicinais e rodovias municipais, levando em consideração as condições técnicas favoráveis para tal substituição/implantação, incluindo vazão hídrica, altura de greide e suporte no fundo do rio para construção do berço de concreto que apoiará as aduelas.
A GOINFRA celebrará convênios com as Prefeituras para o fornecimento de até 100 (cem) Aduelas por município, com três dimensões (medidas: 2x2, 2,5x2,5 ou 3x3) à serem escolhidas por eles. A montagem da estrutura da aduela é restrita ao sentido horizontal. O Programa busca atender os 246 municípios até 2026. Assim, o Governo de Goiás apoiará os municípios diante da crise econômica que afetou todos os municípios goianos nesses últimos anos.
O procedimento licitatório para a aquisição das Aduelas será de responsabilidade da GOINFRA, bem como, a entrega nos respectivos municípios conveniados.
Caberá aos municípios a apresentação da documentação administrativa e técnica necessária para a celebração do convênio e fornecimento das Aduelas, conforme relação de documentos constantes no Checklist anexo e orientações abaixo:
FASES DO PROGRAMA:
SUGESTÕES (Caso o Município tenha interesse)
- Orientações Técnicas com a FAEG - (62) 3096-2200;
- Álbum de Projetos DNIT: Manual disponível no checklist no site, a partir da pág. 66
ATENÇÃO: devido a algumas quedas de energia na Goinfra, os telefones fixos podem estar INDISPONÍVEIS TEMPORARIAMENTE. Sendo assim, orientamos a nos enviar e-mail com a solicitação desejada e com nº do telefone, para que retornemos o contato o mais breve possível.
DIVULGAÇÃO DO CONVÊNIO FIRMADO: O Município deverá realizar a divulgação da formalização do convênio na comunidade beneficiada e à Câmara de Vereadores.
Leia a cartilha explicativa e baixe os anexos para participar do programa:
Caderno Goiás em Movimento Municípios - GM-Pontes
| DOCUMENTOS | |
|---|---|
| CHECK LIST | DOCUMENTAÇÃO |
| ANEXOS: | |
| ANEXO I - Minuta de Ofício de Solicitação Convênio | ANEXO I |
| ANEXO II - Declaração de Canais de Comunicação | ANEXO II |
| ANEXO III - Declaração Negativa de Duplicidade de Convênio | ANEXO III |
| ANEXO IV - Declaração de Domínio | ANEXO IV |
| ANEXO V - Cadastro Externo de Usuário | ANEXO V |
| ANEXO VI - Ato de Designação do Gestor | ANEXO VI |
| ANEXO VII - Formulário Aduelas e ART de levantamento (PODERÁ SER ENVIADA A ART EM RASCUNHO E APÓS APROVAÇÃO ENVIAR A PAGA) | ANEXO VII |
| ANEXO VIII - DNIT - Album de Projetos Tipo Dispositivos de Drenagem IPR 736 | ANEXO VIII |
| ANEXO IX - Declaração de Responsabilidade de Estudos Hidrológicos e a devida ART (condicionante para liberação das aduelas) | ANEXO IX |
| ANEXO X - Declaração de Responsabilidade por Estudos Preliminares (condicionante para liberação das aduelas) | ANEXO X |
| ANEXO XI - Declaração de Responsabilidade por Projeto de Obras de Arte Especiais e ART de Projeto e ART de Execução (condicionante para liberação das aduelas) | ANEXO XI |
| ANEXO XII - Declaração de Responsabilidade por Sinalização (condicionante para liberação das aduelas) | ANEXO XII |
| ANEXO XIII - Declaração de Implantação das Aduelas (condicionante para liberação das aduelas) | ANEXO XIII |
| ANEXO XIV - Declaração de Cumprimento do Objeto (prestação de contas) | ANEXO XIV |
| ANEXO XV - Modelo Relatório fotográfico da execução do berço e ARTs (condicionante para liberação das aduelas) | ANEXO XV |
Contatos: CONVÊNIO (62) 3265-4305/4140/4049
Informações ao Cidadão
